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O processo por revisão das regras de fiscalização e sançãeste da ANS insere-se pelo cenário atual por grandes desafios para os atores do setor de saúdo suplementar.

A decisãeste sobre este cabimento ou não do HC contra decisão do ministro do STF se deu, curiosamente, no mesmo POR DIA em qual este Tribunal mudou a jurisprudência acerca da hipotese do cumprimento por pena após prisãeste em 2º grau: 17 do fevereiro do 2016. ESTES ministros já haviam se debruçado A cerca de a questão em agosto por 2015, em julgamento do HC por executivo da Galvãeste Engenharia contra decisão do ministro Teori. Na ocasiãeste, este HC mal foi admitido porque a votação A respeito de se ele era cabível ou nãeste ficou empatada em 5 a 5 (clique cá).

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POR DIA 5/4, em SP, acontece a "2º Insurtech País do futebol", conferência qual marcará o encontro entre agentes do tradicional Nicho por seguros, startups do setor financeiro-securitário, autoridades reguladoras do Comércio securitário, prestadores por serviços do setor e entusiastas do mundo digital.

Na França, somente 120 advogados podem atuar perante a Corte do cassaçãeste, por exemplo, e na Itália, também igualmente similarmente identicamente conjuntamente são poucos. Na Inglaterra, somente atuam os indicados pelo Lord Chanceler, e este número nãeste chega nem a 1 terço do Perfeito dos advogados de que lá atuam. O respeitado professor nos contou similarmente identicamente conjuntamente que já propôs, na OAB, que ESTES advogados passassem por 3 exames: um inicial, para atuaçãeste perante o primeiro grau; 1 segundo, cinco ou dez anos após, de modo a atuação pelo segundo grau; e, um terceiro, dez ou quinze anos após, para atuaçãeste perante as Cortes Superiores.

Diante do tal placar, este Supremo iria balouçar sua própria jurisprudência a depender do quem fosse este relator, melhor dizendo, a autoridade coatora. De modo a resolver esse imbróglio, adotou-se uma engenhosa estratégia: ESTES ministros pegaram um HC impetrado contra ato de um ministro aposentado, pelo caso o ministro Peluso. Utilizando isso conseguiu-se formar a maioria (seis a 5) pelo não cabimento. Proibido este remfoidio heroico (e não somente mera divergência por opiniões), em caso por recurso qual busque rever decisão de ato de relator, o instrumento indicado ficou sendo o agravo interno. (Clique cá)

Após pouco Muito mais do 120 tempo do Aspecto, o ministro Toffoli devolveu ontem de modo a a pauta do plenário a ação qual discute foro privilegiado por parlamentares. Já há maioria (oito votos) na Corte a benefício por limitar este alcance do foro privilegiado (clique aqui).

Após este STF marcar de modo a o próximo POR DIA 4 a continuação do julgamento do HC do Lula, o IDDD - Instituto de Defesa do Direito por Defesa reiterou, por meio do nota pública, ter que qual sejam pautadas as ADCs 43 e 44, de modo a de que a questão da prisão em 2ª instância mesmo que discutida de maneira objetiva, abstrata e ampla. (Clique aqui)

Um tema de que merece reflexãeste. Seria o fim da história do futebol pelo Brasil? Este advogado Rodrigo R. Monteiro de link útil Castro mostra de que este futebol brasileiro está fissurado e necessita de um projeto de que resgate a atividade. (Clique aqui)

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OLX deverá indenizar em mais do R$ 80 mil 1 consumidor que não recebeu automóvel comprado pelo sitio. A decisão é do juiz por Direito Eduardo Walmory Sanches, da 1ª vara Cível por Anápolis/GO, o qual entendeu link do site que a fraude ao consumidor somente foi possível em razão da permissão do sitio para meter o anúncio, isento qualquer Espécie do checagem de autenticidade da venda da mercadoria. (Clique aqui)

O mandato da ministra Cármen Lúcia termina mal em setembro, contudo há aqueles que nunca sabem que ele havia começado. Do fato, embora marcado por pautas do grande expressividade, a todos os momentos qual ela própria é colocada na berlinda, o resultado é desanimador.

Desembargador Gentil Pio por Oliveira, do TRT da 18ª região, reconhece incapacidade financeira de empresa e assim sendo concede justiça gratuita em proceder rescisória. (Clique cá)

O advogado Vladmir Silveira, da Advocacia Ubirajara Silveira, discorre Acerca liminar do ministro Fux qual, em novembro do ano passado, determinou de que salários atrasados do servidores públicos fossem pagos por meio do precatórios. (Clique cá)

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