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Brasil Pharma ajuiza pedido do recuperaçãeste judicial depois do nãeste conseguir resolver seus problemas financeiros extrajudicialmente, informou o grupo em fato relevante.

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Este caso Maluf deve ir à pauta Este momento no STF. A primeira questão de que salta aos olhos, é que a urgência médica do deputado (a internação naquele dia) não foi levada ao saber do ministro Fachin. De fato, foi diretamente remetida ao ministro Toffoli, de que deu a ordem do HC, e S.

Do Lindas as polêmicas declarações do ontem, uma se destacou: este ministro Gilmar subiu o tom contra o STJ. Disse de que a Corte "tem qual ter cuidado" porque "por tanto negar a prestaçãeste jurisdicional ele Têm a possibilidade de daqui a pouco nãeste existir mais, por desnecessário".

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A decisão A respeito de o cabimento ou não por HC contra decisão de ministro do STF se deu, curiosamente, no exatamente dia em que este Tribunal mudou a jurisprudência acerca da eventualidade do cumprimento do pena após prisãeste em 2º grau: 17 por fevereiro de 2016. Os ministros já haviam se debruçado Acerca a questãeste em agosto do 2015, durante julgamento do HC por executivo da Galvãeste Engenharia contra decisãeste do ministro Teori. Na ocasião, este HC somente foi admitido porque a votação sobre se ele era cabível ou não ficou empatada em 5 a 5 (clique cá).

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Refletindo A respeito de a recente decisão do STF que garantiu prisão domiciliar a gestantes e mães de crianças qual estejam em provisória, o advogado Diego Santiago y Caldo (Pacífico, Advogados Associados) trata do processo coletivo e o entulhamento do Judiciário. (Clique cá)

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A reforma trabalhista possui aplicaçãeste imediata pelo que concerne às regras do essencia processual, contudo a alteração em relação ao princípio da sucumbência só tem aplicabilidade aos processos novos.

A respeito do uma decisãeste do STF, que concedeu ao companheiro este direito ao recebimento de herança usando os mesmos direitos sucessórios conferidos ao cônjuge, Ana Lúcia Pereira Tolentino, do escritório Braga & Moreno Consultores e Advogados, expõe seu ponto por vista. (Clique aqui)

Petrobras anuncia hoje pacto de modo a encerrar ação coletiva por investidores estrangeiros em NY. Pelo pacto, a petroleira se propõe a recompensar US$ 2,95 bi àqueles que compraram ações da empresa no Comércio imobiliário americano.

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